Será que contratar um convênio médico para MEI é possível?

Obter um plano de saúde empresarial pode oferecer inúmeras vantagens, como menores custos e carências reduzidas. 

No entanto, muitos microempreendedores individuais têm dúvidas sobre sua elegibilidade para esse tipo de benefício.

Se você se pergunta se existe convênio médico para MEI, este artigo trará todas as informações que precisa saber.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores autônomos, permitindo que exerçam atividades com um CNPJ e tenham acesso a benefícios previdenciários. 

Com essa formalização, o MEI também ganha mais credibilidade no mercado. 

De acordo com dados do IBGE, o número de MEIs no Brasil continua a crescer de forma expressiva, alcançando um marco histórico em 2024. 

Atualmente, o país conta com mais de 11,5 milhões de MEIs ativos, refletindo o aumento do empreendedorismo como alternativa de trabalho e renda. 

Entre janeiro e agosto de 2024, 78% das novas empresas abertas foram MEIs, somando 2,1 milhões de novos CNPJs. 

Para efeito de comparação, a taxa de entrada de MEIs em 2022 foi de 18,3%, o que representou 2,7 milhões de registros. 

Esses números mostram como o modelo MEI se consolida como uma opção acessível e simplificada para formalização de negócios no Brasil.

Existe convênio médico para MEI?

Diante do considerável crescimento da quantidade de MEIs no país, é comum que a demanda de convênios médicos para esta categoria também aumente.

E a boa notícia é que, desde 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o MEI a contratar planos de saúde empresariais.

Isso não apenas facilita o acesso a atendimento médico para o próprio empreendedor, como também permite a inclusão de dependentes e do funcionário no plano.

O plano de saúde para MEI é projetado para atender às necessidades específicas desse perfil de empreendedor. 

A contratação é feita com base no CNPJ, o que frequentemente resulta em custos mais acessíveis. 

Com isso, o microempreendedor pode garantir acesso a consultas, exames, internações e outros serviços essenciais de saúde.

Além de proporcionar maior tranquilidade ao saber que terá cobertura em emergências e acompanhamento preventivo, o plano empresarial para MEI pode ser um diferencial competitivo para atrair e reter o funcionário permitido por lei.

Quais são as exigências para contratar um plano de saúde para MEI?

As regras para planos empresariais, incluindo os destinados ao MEI, estão definidas pela Resolução Normativa nº 557 de 14 de dezembro de 2022. 

Para se qualificar, o microempreendedor precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter o CNPJ ativo e registrado há pelo menos seis meses;
• Manter a situação do MEI regularizada junto à Receita Federal;
• Estar com toda a documentação em conformidade.

A documentação deve estar sempre atualizada, pois as operadoras de plano de saúde podem solicitar comprovações durante a renovação do contrato. 

Isso ajuda a garantir que o plano continue vigente sem interrupções.

Posso incluir dependentes no plano de saúde MEI?

Sim! Além do próprio microempreendedor, o plano de saúde MEI pode incluir dependentes e um funcionário registrado. 

Isso significa que familiares próximos, como cônjuges e filhos, também podem usufruir do atendimento médico, exames e outros serviços. 

No entanto, é importante verificar as condições de cada operadora, pois algumas podem exigir um custo adicional para cada dependente.

Incluir dependentes traz benefícios diretos para a qualidade de vida e a segurança de toda a família. 

Além disso, o funcionário registrado terá acesso às mesmas vantagens, o que pode aumentar sua satisfação e produtividade.

Quais as vantagens do plano de saúde para MEI?

Entre os benefícios de optar por um plano MEI, destacam-se:

• Custos reduzidos em comparação aos planos individuais, o que torna a assistência médica mais acessível;
• Acesso a uma ampla rede credenciada de hospitais, clínicas e laboratórios para diversos tipos de atendimento;
• Possibilidade de incluir dependentes e funcionário com as mesmas condições de cobertura;
• Menor carência em alguns procedimentos em comparação aos planos individuais;
• Benefícios fiscais, pois o pagamento do plano pode ser declarado como despesa operacional.

A escolha de um plano adequado garante mais segurança para o empreendedor e contribui para a manutenção de sua saúde e bem-estar, permitindo que ele se concentre no crescimento de seu negócio com mais tranquilidade.

Quais cuidados tomar ao contratar um plano de saúde para MEI?

Antes de contratar um plano, analise as opções disponíveis no mercado e verifique:

• A cobertura oferecida: hospitalar, ambulatorial ou completa;
• A rede de médicos, hospitais e laboratórios conveniados;
• As carências para diferentes tipos de procedimentos;
• O custo-benefício em relação às suas necessidades específicas.

Pesquisar e comparar diferentes operadoras garante que você faça uma escolha consciente e adequada ao seu perfil.

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